<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<?xml-stylesheet type="text/css" media="screen" href="http://feeds.feedburner.com/~d/styles/itemcontent.css"?>
<rss version="2.0" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom">
	<channel>
		<title>Cardoso & Oliveira - ADVOGADOS - Notícias</title>
		<link>http:///rss</link>
		<description></description>
		<language>pt-br</language>
				<item>
			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Banco não terá de indenizar empregada por não instalar porta giratória em agência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///banco-nao-tera-de-indenizar-empregada-por-nao-instalar-porta-giratoria-em-agencia]]></link>
			<description><![CDATA[
Resumo:


	Uma bancária de Aracaju (SE) pretendia ser indenizada por ter trabalhado numa agência que não tinha porta giratória nem detector de metais.
	O pedido foi rejeitado porque não houve prova de abalo psicológico concreto.
	Ao manter esse ente ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///banco-nao-tera-de-indenizar-empregada-por-nao-instalar-porta-giratoria-em-agencia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça Cidadã encerra 48ª turma com palestra sobre a organização e o funcionamento do Tribunal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-cidada-encerra-48a-turma-com-palestra-sobre-a-organizacao-e-o-funcionamento-do-tribunal]]></link>
			<description><![CDATA[                                                                Edição do programa reuniu 91 participantes, entre as modalidades presencial e on-line 

Após um ciclo de aprendizados sobre direito, justiça e cidadania, os participantes da 48ª turma do ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-cidada-encerra-48a-turma-com-palestra-sobre-a-organizacao-e-o-funcionamento-do-tribunal]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Centro Cultural discute como os dados se tornaram instrumento de poder]]></title>
			<link><![CDATA[http:///centro-cultural-discute-como-os-dados-se-tornaram-instrumento-de-poder]]></link>
			<description><![CDATA[                                 Espaço Cultura na Justiça recebe juíza Daniela Bandeira e a advogada Viviane Ferreira Mundim

Os dados pessoais deixaram de ser simples informação. Na era digital, eles se tornaram instrumento de poder econômico, polí ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///centro-cultural-discute-como-os-dados-se-tornaram-instrumento-de-poder]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Página de Repetitivos traz teses sobre dispensa de prévia liquidação em execução individual de sentença coletiva]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pagina-de-repetitivos-traz-teses-sobre-dispensa-de-previa-liquidacao-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.985.491, 1.985.037 e 1.]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///pagina-de-repetitivos-traz-teses-sobre-dispensa-de-previa-liquidacao-em-execucao-individual-de-sentenca-coletiva]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STF suspende julgamento de recursos de big techs em ação que ampliou responsabilidades das plataformas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-suspende-julgamento-de-recursos-de-big-techs-em-acao-que-ampliou-responsabilidades-das-plataformas]]></link>
			<description><![CDATA[ O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de 12 recursos apresentados por big techs e entidades do setor de tecnologia que pedem esclarecimentos e ajustes na decisão que ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stf-suspende-julgamento-de-recursos-de-big-techs-em-acao-que-ampliou-responsabilidades-das-plataformas]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STF analisa recursos sobre responsabilidade das plataformas e alcance da decisão do Marco Civil da Internet]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-analisa-recursos-sobre-responsabilidade-das-plataformas-e-alcance-da-decisao-do-marco-civil-da-internet]]></link>
			<description><![CDATA[O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados contra a decisão que redefiniu a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Ao todo, serão analisados 12 emba ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stf-analisa-recursos-sobre-responsabilidade-das-plataformas-e-alcance-da-decisao-do-marco-civil-da-internet]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[CNJ aprova medidas para proteger sistemas de IA do Judiciário contra manipulação de processos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-aprova-medidas-para-proteger-sistemas-de-ia-do-judiciario-contra-manipulacao-de-processos]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica com orientações voltadas à proteção dos sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Poder Judiciário. A medida busca fortalecer a segurança jurídica e prevenir tentativas de manipu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-aprova-medidas-para-proteger-sistemas-de-ia-do-judiciario-contra-manipulacao-de-processos]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Sede de Aprender fortalece controle social e amplia atuação nacional para garantir abastecimento de água e saneamento nas escolas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sede-de-aprender-fortalece-controle-social-e-amplia-atuacao-nacional-para-garantir-abastecimento-de-agua-e-saneamento-nas-escolas]]></link>
			<description><![CDATA[O projeto Sede de Aprender inicia uma nova etapa de levantamento nacional destinada a mapear a situação do abastecimento de água e das condições de saneamento das escolas públicas em todo o Brasil. A principal novidade desta edição é a participação d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sede-de-aprender-fortalece-controle-social-e-amplia-atuacao-nacional-para-garantir-abastecimento-de-agua-e-saneamento-nas-escolas]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///senado-aprova-indicacao-de-benedito-goncalves-para-corregedoria-do-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele teve 53 votos f ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///senado-aprova-indicacao-de-benedito-goncalves-para-corregedoria-do-cnj]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça divulga lista de credores da Braiscompany em processo de falência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-divulga-lista-de-credores-da-braiscompany-em-processo-de-falencia]]></link>
			<description><![CDATA[A Justiça da Paraíba pulgou a relação de credores habilitados no processo de falência da Braiscompany, etapa considerada fundamental para o futuro ressarcimento dos investidores que alegam prejuízos decorrentes das atividades da empresa. O caso é apo ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-divulga-lista-de-credores-da-braiscompany-em-processo-de-falencia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute entendimentos da corte sobre nova Lei de Licitações após cinco anos de vigência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-entendimentos-da-corte-sobre-nova-lei-de-licitacoes-apos-cinco-anos-de-vigencia]]></link>
			<description><![CDATA[​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua entrada em vigor.O programa destaca como a corte tem consolidado a interpretação d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-entendimentos-da-corte-sobre-nova-lei-de-licitacoes-apos-cinco-anos-de-vigencia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJ mantém extinção de marca por falta de renovação e valida registro posterior da Michelin]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-mantem-extincao-de-marca-por-falta-de-renovacao-e-valida-registro-posterior-da-michelin]]></link>
			<description><![CDATA[A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a extinção do registro da marca Profile e validar o posterior registro da marca Profiler em favor da Michelin. O colegiado concluiu que a existência de um processo admi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-mantem-extincao-de-marca-por-falta-de-renovacao-e-valida-registro-posterior-da-michelin]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Pesquisas sobre desafios climáticos e justiça socioambiental são destaque em seminário do CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pesquisas-sobre-desafios-climaticos-ejustica-socioambientalsao-destaque-em-seminario-do-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira (11/06) mais uma edição do Seminário de Pesquisa Empírica Aplicada a Políticas Judiciárias, desta vez com o Direito Ambiental no centro das discussões. A iniciativa apresenta como o Judi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///pesquisas-sobre-desafios-climaticos-ejustica-socioambientalsao-destaque-em-seminario-do-cnj]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Nova rejeição de delação de Vorcaro pode ser fim de linha para o banqueiro em suas negociações]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nova-rejeicao-de-delacao-de-vorcaro-pode-ser-fim-de-linha-para-o-banqueiro-em-suas-negociacoes]]></link>
			<description><![CDATA[ Uma nova rejeição da segunda proposta de delação do banqueiro Daniel Vorcaro pela Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) pode representar um fim de linha para ele em suas negociações na tentativa de reduzir uma]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nova-rejeicao-de-delacao-de-vorcaro-pode-ser-fim-de-linha-para-o-banqueiro-em-suas-negociacoes]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-conceito-de-contemporaneidade-para-definicao-do-preco-de-mercado-em-desapropriacoes]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.004.109, 1.809.093, 1.814.350 e 1.950.981, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.A controvérsia, cadastrada  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-discute-conceito-de-contemporaneidade-para-definicao-do-preco-de-mercado-em-desapropriacoes]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça nega pedido de anulação da condenação por matar pais de ex-companheiro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-nega-pedido-de-anulacao-da-condenacao-por-matar-pais-de-ex-companheiro]]></link>
			<description><![CDATA[A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou provimento ao recurso da defesa de Cristiano da Silva Lacerda e manteve a condenação pelos homicídios qualificados de Geraldo Pe ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-nega-pedido-de-anulacao-da-condenacao-por-matar-pais-de-ex-companheiro]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STF deve julgar nesta quarta recursos de big techs em ação que ampliou responsabilidades das plataformas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-deve-julgar-nesta-quarta-recursos-de-big-techs-em-acao-que-ampliou-responsabilidades-das-plataformas]]></link>
			<description><![CDATA[ O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, a partir desta quarta-feira (10), 12 recursos apresentados por big techs e entidades do setor de tecnologia que pedem esclarecimentos e ajustes na decisão que ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stf-deve-julgar-nesta-quarta-recursos-de-big-techs-em-acao-que-ampliou-responsabilidades-das-plataformas]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STF anula condenação de farmacêutica por exposição tóxica que causou malformações em filha de ex-funcionário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-anula-condenacao-de-farmaceutica-por-exposicao-toxica-que-causou-malformacoes-em-filha-de-ex-funcionario]]></link>
			<description><![CDATA[1 de 1Flávio Dino em sessão plenária do STF — Foto: Luiz Silveira/STF            Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação da farmacêutica Eli Lilly do Brasil, fabricante do Mou]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stf-anula-condenacao-de-farmaceutica-por-exposicao-toxica-que-causou-malformacoes-em-filha-de-ex-funcionario]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[APMP leva dois troféus em XXIII Torneio Nacional de Futebol Society do MP]]></title>
			<link><![CDATA[http:///apmp-leva-dois-trofeus-em-xxiii-torneio-nacional-de-futebol-society-do-mp]]></link>
			<description><![CDATA[Delegação de São Paulo conquistou 2° lugar nas categorias Super Master e Super Sênior A delegação da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) encerrou sua participação no XXIII Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público como vi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///apmp-leva-dois-trofeus-em-xxiii-torneio-nacional-de-futebol-society-do-mp]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Além do processo eletrônico: Brasil e Alemanha discutem desafios da Justiça Digital]]></title>
			<link><![CDATA[http:///alem-do-processo-eletronico-brasil-e-alemanha-discutem-desafios-da-justica-digital]]></link>
			<description><![CDATA[ 

10/6/2026 - Como garantir que uma decisão judicial proferida hoje continue íntegra, acessível e juridicamente válida daqui a décadas? E como assegurar que milhões de comunicações processuais sejam feitas com segurança em um ambiente cada vez mais  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///alem-do-processo-eletronico-brasil-e-alemanha-discutem-desafios-da-justica-digital]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[O que é aprendizagem profissional e por que ela é importante?]]></title>
			<link><![CDATA[http:///o-que-e-aprendizagem-profissional-e-por-que-ela-e-importante]]></link>
			<description><![CDATA[ 

10/6/2026 - A aprendizagem profissional é uma das principais portas de entrada para adolescentes e jovens no mundo do trabalho de forma segura, protegida e com garantia de direitos. É uma modalidade especial de contrato de trabalho que garante ao  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///o-que-e-aprendizagem-profissional-e-por-que-ela-e-importante]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-deve-julgar-acao-sobre-excesso-de-carga-no-transporte-de-cana-de-acucar]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	O MPT propôs ação civil pública contra uma usina após denúncia de excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar, em razão dos riscos que isso gerava à segurança e à vida dos motoristas.
	O TRT entendeu que a matéria dizia respeito a  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-deve-julgar-acao-sobre-excesso-de-carga-no-transporte-de-cana-de-acucar]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-turma-reafirma-que-acordo-homologado-judicialmente-deve-ser-impugnado-por-acao-anulatoria]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação anulatória é o instrumento cabível para desconstituir sentença homologatória de acordo já transitada em julgado.Na origem do caso, foi ajuizada ação coleti ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///terceira-turma-reafirma-que-acordo-homologado-judicialmente-deve-ser-impugnado-por-acao-anulatoria]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Repetitivo fixa teses sobre dispensa de liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva de servidores]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-fixa-teses-sobre-dispensa-de-liquidacao-previa-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-de-servidores]]></link>
			<description><![CDATA[​Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.169), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas t]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-fixa-teses-sobre-dispensa-de-liquidacao-previa-na-execucao-individual-de-sentenca-coletiva-de-servidores]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Empresa de táxis do RJ não terá de contratar taxistas como empregados]]></title>
			<link><![CDATA[http:///empresa-de-taxis-do-rj-nao-tera-de-contratar-taxistas-como-empregados]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	O Ministério Público do Trabalho entrou na Justiça para obrigar uma empresa do Rio de Janeiro a contratar taxistas pela CLT.
	A 7ª Turma do TST, porém, concluiu que não havia subordinação, pagamento de salários nem obrigação de jornada  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///empresa-de-taxis-do-rj-nao-tera-de-contratar-taxistas-como-empregados]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-secao-decidira-se-preso-que-pede-para-visitante-levar-drogas-ao-presidio-responde-por-trafico]]></link>
			<description><![CDATA[​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a visitantes a introdução de drogas em estabelecimentos prisionais, em um movimento que pode ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///terceira-secao-decidira-se-preso-que-pede-para-visitante-levar-drogas-ao-presidio-responde-por-trafico]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Inteligência Artificial: CNJ aprova orientações para a manutenção da segurança jurídica]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inteligencia-artificial-cnj-aprova-orientacoes-para-a-manutencao-da-seguranca-juridica]]></link>
			<description><![CDATA[A adoção de medidas para preservar a segurança jurídica no contexto de uso de Inteligência Artificial na Justiça é o foco da nota técnica aprovada na 9ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (9/6) ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///inteligencia-artificial-cnj-aprova-orientacoes-para-a-manutencao-da-seguranca-juridica]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Posse no TST: profissionais de imprensa devem se cadastrar para solenidade presencial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///posse-no-tst-profissionais-de-imprensa-devem-se-cadastrar-para-solenidade-presencial]]></link>
			<description><![CDATA[ 

9/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realiza, na próxima quinta-feira (11), a sessão solene de ratificação de posse de Margareth Rodrigues Costa no cargo de ministra do Tribunal. A cerimônia será às 17h, no plenário Arnaldo Süssekind, na sed ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///posse-no-tst-profissionais-de-imprensa-devem-se-cadastrar-para-solenidade-presencial]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Obra em homenagem aos 20 anos de magistério de Paulo Mendes é lançada no STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///obra-em-homenagem-aos-20-anos-de-magisterio-de-paulo-mendes-e-lancada-no-stj]]></link>
			<description><![CDATA[O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta terça-feira (9), o lançamento da obra Jurisdição Constitucional e Processo: Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Mendes – 20 Anos de Magistério. O evento reuniu magistrados, me ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///obra-em-homenagem-aos-20-anos-de-magisterio-de-paulo-mendes-e-lancada-no-stj]]></guid>
		</item>
			</channel>
</rss>