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		<title>Cardoso & Oliveira - ADVOGADOS - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Nova edição da Pesquisa Pronta destaca Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nova-edicao-da-pesquisa-pronta-destaca-protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero]]></link>
			<description><![CDATA[​A página da Pesquisa Pronta pulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Gestão de Precedentes, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO HUMANOS – PROTOCOLO PARA]]></description>
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			<title><![CDATA[Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar aluguel]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ex-conjuge-que-mora-com-os-filhos-no-imovel-do-outro-nao-precisa-pagar-aluguel]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não cabe cobrança de aluguel pelo uso de imóvel por um dos ex-cônjuges quando a residência, embora pertença a apenas um deles por ter sido comprada antes do casamento em regime d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ex-conjuge-que-mora-com-os-filhos-no-imovel-do-outro-nao-precisa-pagar-aluguel]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[STJ fixa critérios para honorários por habilitação e impugnação de crédito em recuperação ou falência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-fixa-criterios-para-honorarios-por-habilitacao-e-impugnacao-de-credito-em-recuperacao-ou-falencia]]></link>
			<description><![CDATA[Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos incidentes de habilitação e de impugnação de crédito em processos de r ...]]></description>
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			<title><![CDATA[ECT é responsabilizada por condições precárias de vigilante de prédio desativado]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ect-e-responsabilizada-por-condicoes-precarias-de-vigilante-de-predio-desativado]]></link>
			<description><![CDATA[ 

 

Resumo:


	A 1ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária dos Correios pelo pagamento de R$ 5 mil de indenização a um vigilante terceirizado.
	Ele atuava em um prédio desativado da empresa em São Paulo, sem água potável, energia el ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Mês Nacional do Júri será aberto Tribunal de Justiça de Goiás]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mes-nacional-do-juri-sera-aberto-tribunal-de-justica-de-goias]]></link>
			<description><![CDATA[Iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mobilizar tribunais de todo o país durante o mês de novembro, o Mês Nacional do Júri terá abertura oficial em Goiás. A solenidade será na quinta-feira (5/6), às 10 horas, no Fórum Cív ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ministro Og Fernandes lança livro sobre a história do STF em 10 de novembro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministro-og-fernandes-lanca-livro-sobre-a-historia-do-stf-em-10-de-novembro]]></link>
			<description><![CDATA[​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, no dia 10 de novembro, às 18h, o lançamento do livro A Corte e o Poder. Escrita pelo ministro Og Fernandes em parceria com os pesquisadores Luis Henrique Madalena e Lucas Sipioni Furta ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ministro-og-fernandes-lanca-livro-sobre-a-historia-do-stf-em-10-de-novembro]]></guid>
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			<title><![CDATA[TST articula cooperação com BYD e China para a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-articula-cooperacao-com-byd-e-china-para-a-protecao-dos-direitos-trabalhistas-no-brasil]]></link>
			<description><![CDATA[
04/11/2026 - Nesta terça-feira (3), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, recebeu representantes da fabricante chinesa de automóveis BYD e da Embaixada da República Popular da China para discutir a cons ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-articula-cooperacao-com-byd-e-china-para-a-protecao-dos-direitos-trabalhistas-no-brasil]]></guid>
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			<title><![CDATA[Informativo destaca cláusulas abusivas em operações de proteção patrimonial mutualista]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-clausulas-abusivas-em-operacoes-de-protecao-patrimonial-mutualista]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 907 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a T]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///informativo-destaca-clausulas-abusivas-em-operacoes-de-protecao-patrimonial-mutualista]]></guid>
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			<title><![CDATA[Bancária feita refém em assalto a agência receberá indenização]]></title>
			<link><![CDATA[http:///bancaria-feita-refem-em-assalto-a-agencia-recebera-indenizacao]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Uma bancária desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático após ter sido tomada como refém em assalto à agência onde trabalhava.
	O TRT determinou sua reintegração no emprego e condenou o banco a pagar R$ 250 mil de indenização.
	A  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///bancaria-feita-refem-em-assalto-a-agencia-recebera-indenizacao]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Patrimônio protegido: Justiça Federal condena autor da demolição em Marechal Deodoro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///patrimonio-protegido-justica-federal-condena-autor-da-demolicao-em-marechal-deodoro]]></link>
			<description><![CDATA[Patrimônio protegido: Justiça Federal condena autor da demolição em Marechal DeodoroTerça, 03 de novembro de 2026 às 08:05Decisão judicial visa preservar o patrimônio histórico e arquitetônico no município de Marechal DeodoroCrédito da foto: Secom JF ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///patrimonio-protegido-justica-federal-condena-autor-da-demolicao-em-marechal-deodoro]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJ lança nova página de consulta processual com foco em acessibilidade e eficiência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-lanca-nova-pagina-de-consulta-processual-com-foco-em-acessibilidade-e-eficiencia]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma nova página de consulta processual, desenvolvida para tornar mais eficiente o acompanhamento de processos por cidadãos, advogados e demais usuários. A solução foi estruturada para]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-lanca-nova-pagina-de-consulta-processual-com-foco-em-acessibilidade-e-eficiencia]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[CJF abre prazo para envio de enunciados à V Jornada de Direito Processual Civil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cjf-abre-prazo-para-envio-de-enunciados-a-v-jornada-de-direito-processual-civil]]></link>
			<description><![CDATA[Já está aberto o prazo para o envio de Propostas de Enunciados à V Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Os interessados podem encaminhar suas propostas até o dia 2 ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cjf-abre-prazo-para-envio-de-enunciados-a-v-jornada-de-direito-processual-civil]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Consulta à página de jurisprudência do STJ ajuda a evitar citações falsas geradas por IA]]></title>
			<link><![CDATA[http:///consulta-a-pagina-de-jurisprudencia-do-stj-ajuda-a-evitar-citacoes-falsas-geradas-por-ia]]></link>
			<description><![CDATA[A consulta às bases oficiais de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sempre foi a melhor maneira de obter informações confiáveis sobre os precedentes e as decisões da corte, mas, com o crescimento das ferramentas de inteligência artif ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///consulta-a-pagina-de-jurisprudencia-do-stj-ajuda-a-evitar-citacoes-falsas-geradas-por-ia]]></guid>
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			<title><![CDATA[Prazo para cobrar prejuízos causados por ex-presidente de associação é de dez anos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prazo-para-cobrar-prejuizos-causados-por-ex-presidente-de-associacao-e-de-dez-anos]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é de dez anos o prazo prescricional para cobrar judicialmente prejuízos decorrentes da gestão de ex-presidente de associação. Segundo o colegiado, na ausência de pra ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Projeto do STJ e do PNUD para diversidade e fortalecimento da Justiça lança informativo mensal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///projeto-do-stj-e-do-pnud-para-diversidade-e-fortalecimento-da-justica-lanca-informativo-mensal]]></link>
			<description><![CDATA[​As ações, oportunidades e histórias que ajudam a construir uma justiça mais persa e inclusiva ganham um novo espaço no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Pontes para a Cidadania: Justiça, Diversidade e Inclusão, parceria do tribunal com o Program ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///projeto-do-stj-e-do-pnud-para-diversidade-e-fortalecimento-da-justica-lanca-informativo-mensal]]></guid>
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			<title><![CDATA[Inscrições para audiência que vai debater combate ao racismo nas relações de trabalho podem ser feitas até 19 de novembro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inscricoes-para-audiencia-que-vai-debater-combate-ao-racismo-nas-relacoes-de-trabalho-podem-ser-feitas-ate-19-de-novembro]]></link>
			<description><![CDATA[03/11/2026 - Como promover ações afirmativas e combater o racismo nas relações de trabalho? Esta será uma das questões que a sociedade poderá responder em audiência que será realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 27 de novembro, das ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Trabalhadora que fazia coleta de sangue receberá piso salarial de técnicos de laboratório]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trabalhadora-que-fazia-coleta-de-sangue-recebera-piso-salarial-de-tecnicos-de-laboratorio]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Uma técnica de laboratório pediu diferenças salariais com base no piso previsto na Lei 3.999/1961.
	O pedido foi rejeitado nas instâncias anteriores, que entenderam que ela exercia apenas a função de coleta de sangue.
	A 3ª Turma, porém ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Com início na próxima semana, Circuito CNMP 2026 mantém inscrições abertas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///com-inicio-na-proxima-semana-circuito-cnmp-2026-mantem-inscricoes-abertas]]></link>
			<description><![CDATA[Continuam abertas as inscrições para a segunda edição do Circuito CNMP, que será realizado de 9 a 13 de novembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Os interessados podem se inscrever até a data de  realizaçãode cada ati ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///com-inicio-na-proxima-semana-circuito-cnmp-2026-mantem-inscricoes-abertas]]></guid>
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			<title><![CDATA[Inscrições no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2027 estão abertas até 11/12]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inscricoes-no-premio-cnj-memoria-do-poder-judiciario-2027-estao-abertas-ate-1112]]></link>
			<description><![CDATA[Inscrições no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2027 estão abertas até 11/12Terça, 03 de novembro de 2026 às 08:30Para reconhecer e valorizar as histórias que remontam a trajetória do Poder Judiciário e revelam caminhos para compreender o presen ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///inscricoes-no-premio-cnj-memoria-do-poder-judiciario-2027-estao-abertas-ate-1112]]></guid>
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			<title><![CDATA[UNCMP realiza evento sobre educação corporativa no Ministério Público brasileiro durante o Circuito CNMP 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///uncmp-realiza-evento-sobre-educacao-corporativa-no-ministerio-publico-brasileiro-durante-o-circuito-cnmp-2026]]></link>
			<description><![CDATA[O Circuito CNMP 2026 recebe, no dia 10 de novembro, o evento "Educação Corporativa no Ministério Público Brasileiro: Inovação, Experiências e Boas Práticas", promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP). O encontro ser ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///uncmp-realiza-evento-sobre-educacao-corporativa-no-ministerio-publico-brasileiro-durante-o-circuito-cnmp-2026]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Marítimos de cabotagem fecham acordo coletivo de trabalho mediado pelo TST]]></title>
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			<description><![CDATA[ 

3/11/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho homologou, nesta terça-feira (3), o acordo coletivo de trabalho entre marítimos da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e a empresa OSM do Brasil Gerenciamento de Operações Mar ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Dispensa de operador por xingamento ao chefe não precisa de gradação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dispensa-de-operador-por-xingamento-ao-chefe-nao-precisa-de-gradacao]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Um operador com mais de 40 anos de serviço foi demitido por justa causa após xingar o encarregado.
	A discussão, que envolvia a contratação do seu filho, ocorreu na frente dos colegas, com ofensas e palavrões.
	Para a 5ª Turma, a condut ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Programa Destrava é lançado no RS para viabilizar a retomada de 631 obras de saúde e educação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///programa-destrava-e-lancado-no-rs-para-viabilizar-a-retomada-de-631-obras-de-saude-e-educacao]]></link>
			<description><![CDATA[Com um levantamento inicial que aponta 631 obras paralisadas no estado, o Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de co ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Encontro debate proteção de crianças e maternidades em situação de rua]]></title>
			<link><![CDATA[http:///encontro-debate-protecao-de-criancas-e-maternidades-em-situacao-de-rua]]></link>
			<description><![CDATA[Dificuldades de acesso aos serviços de saúde, violência doméstica e sexual, discriminação racial e estigmas relacionados ao uso de álcool e outras drogas estão entre os principais obstáculos enfrentados por mulheres em situação de rua. A maternidade  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Terceira Seção define cinco teses repetitivas sobre a natureza e a quantidade de drogas no cálculo da pena por tráfico]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-secao-define-cinco-teses-repetitivas-sobre-a-natureza-e-a-quantidade-de-drogas-no-calculo-da-pena-por-trafico]]></link>
			<description><![CDATA[No julgamento conjunto dos Temas 1.154 e ]]></description>
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			<title><![CDATA[Semana Nacional da Conciliação na Justiça Federal começa com audiências e serviços à comunidade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///semana-nacional-da-conciliacao-na-justica-federal-comeca-com-audiencias-e-servicos-a-comunidade]]></link>
			<description><![CDATA[Semana Nacional da Conciliação na Justiça Federal começa com audiências e serviços à comunidadeTerça, 03 de novembro de 2026 às 16:59Alunos do Senac realizaram atendimento de corte de cabelo para os públicos interno e externo da JFALCrédito da foto:  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Beatriz Helena Ramos Amaral abre evento literário em Diamantina]]></title>
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			<description><![CDATA[Procuradora de Justiça aposentada fará a conferência de abertura do encontro de literaturas das margens do mundo, no dia 6 de novembro Nesta sexta-feira, dia 6/11, às 10h, a Procuradora de Justiça aposentada Beatriz Helena Ramos Amaral, associada da  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Encontro Nacional do Sinalid integra a programação do Circuito CNMP 2026 para discutir atuação articulada na busca de pessoas desaparecidas]]></title>
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			<description><![CDATA[O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), realizará, no dia 11 de novembro, das 8h30 às 12h, no Plenário do Conselho, em Brasília, o Encontro Nacional do Sistema Nacional de Loc ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNMP cancela sessões presenciais marcadas para dias 10 e 24 e realiza sessão virtual de 26 a 30 de novembro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnmp-cancela-sessoes-presenciais-marcadas-para-dias-10-e-24-e-realiza-sessao-virtual-de-26-a-30-de-novembro]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cancelou a 17ª e a 18ª Sessões Ordinárias de 2026, previstas para os dias 10 e 24 de novembro, respectivamente. Além disso, convocou os conselheiros para a 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, que  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnmp-cancela-sessoes-presenciais-marcadas-para-dias-10-e-24-e-realiza-sessao-virtual-de-26-a-30-de-novembro]]></guid>
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