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		<title>Cardoso & Oliveira - ADVOGADOS - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[A Lei do Spray (Lei 15.474/2026) e o veto presidencial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///a-lei-do-spray-lei-154742026-e-o-veto-presidencial]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a compra, a venda e o porte de spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) exclusivamente para a defesa pessoal de mulheres[1]. A Lei tem origem no PL 727/2026,  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Visões e Perspectivas sobre o Novo STJ: Instituto Juristas promove encontro exclusivo com grandes nomes do Direito]]></title>
			<link><![CDATA[http:///visoes-e-perspectivas-sobre-o-novo-stj-instituto-juristas-promove-encontro-exclusivo-com-grandes-nomes-do-direito]]></link>
			<description><![CDATA[O Instituto Juristas realizará, no próximo 18 de agosto, um encontro exclusivo destinado a discutir um dos temas mais relevantes da atualidade do Direito brasileiro: as mudanças promovidas pelo novo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça ( ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Oruam tem prisão revogada no processo em que é acusado de atentado contra a vida de policiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oruam-tem-prisao-revogada-no-processo-em-que-e-acusado-de-atentado-contra-a-vida-de-policiais]]></link>
			<description><![CDATA[A juíza Tula Correa de Mello, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, determinou a revogação da prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o “Oruam”, ao concluir pela desclassificação da acusação formulada originalmente na denúncia ...]]></description>
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			<title><![CDATA[As 10 melhores bibliotecas jurídicas do Brasil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///as-10-melhores-bibliotecas-juridicas-do-brasil]]></link>
			<description><![CDATA[Mesmo com a crescente digitalização de livros, periódicos, jurisprudência e documentos legislativos, as bibliotecas físicas continuam ocupando posição central na produção do conhecimento jurídico.Além de oferecerem ambientes adequados ao estudo, muit ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///as-10-melhores-bibliotecas-juridicas-do-brasil]]></guid>
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			<title><![CDATA[As 10 melhores bibliotecas jurídicas do mundo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///as-10-melhores-bibliotecas-juridicas-do-mundo]]></link>
			<description><![CDATA[Conheça acervos históricos, coleções raras e centros de pesquisa indispensáveis para o desenvolvimento do DireitoAs grandes bibliotecas jurídicas preservam muito mais do que códigos, tratados e decisões judiciais. Em suas estantes encontram-se manusc ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///as-10-melhores-bibliotecas-juridicas-do-mundo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Lula e Milei, Bolsonaro e Fernández:  como fica a relação de Brasil e Argentina com presidentes que se atacam]]></title>
			<link><![CDATA[http:///lula-e-milei-bolsonaro-e-fernandez--como-fica-a-relacao-de-brasil-e-argentina-com-presidentes-que-se-atacam]]></link>
			<description><![CDATA[ Lula chama falas de Milei de 'patacoada' e se refere ao argentino como ‘aquela coisa’           O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Arge]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///lula-e-milei-bolsonaro-e-fernandez--como-fica-a-relacao-de-brasil-e-argentina-com-presidentes-que-se-atacam]]></guid>
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			<title><![CDATA[TRF6 mantém decisão que obriga o INSS a analisar pedido de pensão especial para filho de vítima de feminicídio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trf6-mantem-decisao-que-obriga-o-inss-a-analisar-pedido-de-pensao-especial-para-filho-de-vitima-de-feminicidio]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a análise de requerimento administrativo de pensão especial prevista na Lei nº 14.717/202 ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Turma de jovens aprendizes encerra ciclo da terceira turma na Justiça Federal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///turma-de-jovens-aprendizes-encerra-ciclo-da-terceira-turma-na-justica-federal]]></link>
			<description><![CDATA[Turma de jovens aprendizes encerra ciclo da terceira turma na Justiça FederalSexta, 31 de julho de 2026 às 10:13Despedida aconteceu no Espaço Saúde da Justifica Federal em Alagoas (JFAL), em MaceióCrédito da foto: Secom JFALA terceira turma de jovens ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///turma-de-jovens-aprendizes-encerra-ciclo-da-terceira-turma-na-justica-federal]]></guid>
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			<title><![CDATA[Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente]]></title>
			<link><![CDATA[http:///revisao-administrativa-pode-cancelar-beneficio-previdenciario-por-incapacidade-concedido-judicialmente]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova “o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial trans ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Crise nos bastidores: PF e gabinete de André Mendonça entram em rota de colisão no caso INSS]]></title>
			<link><![CDATA[http:///crise-nos-bastidores-pf-e-gabinete-de-andre-mendonca-entram-em-rota-de-colisao-no-caso-inss]]></link>
			<description><![CDATA[ Sadi: Embate entre PF e Mendonça           A abertura de uma nova frente de investigação no caso do INSS, agora envolvendo um pedido da Polícia Federal para investigar Fábio]]></description>
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			<title><![CDATA[Apresentação de piano e palestras sobre ancestralidade e tecnologia social e Lei Maria da Penha são destaques da programação do Museu da Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///apresentacao-de-piano-e-palestras-sobre-ancestralidade-e-tecnologia-social-e-lei-maria-da-penha-sao-destaques-da-programacao-do-museu-da-justica]]></link>
			<description><![CDATA[O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, promove para a próxima semana atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação. 

3 de agosto – segunda-feira

Programa “Vamos falar sobre isso?” vai a ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Programa Novos Caminhos: novas parcerias vão ampliar oportunidades para jovens acolhidos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///programa-novos-caminhos-novas-parcerias-vao-ampliar-oportunidades-para-jovens-acolhidos]]></link>
			<description><![CDATA[Quase um terço das crianças e dos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento no Brasil está na faixa etária em que se inicia a preparação para a vida adulta. Dos 36.857 acolhidos registrados atualmente pelo Sistema Nacional de]]></description>
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			<title><![CDATA[Centro Cultural promove concerto da OSB Jovem e estreia de “O silêncio dos amantes”]]></title>
			<link><![CDATA[http:///centro-cultural-promove-concerto-da-osb-jovem-e-estreia-de-o-silencio-dos-amantes]]></link>
			<description><![CDATA[O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) recebe, no dia 3 de agosto, um concerto de Música de Câmara com um grupo de cordas da Orquestra Sinfônica Brasileira Jovem (OSB Jovem), pelo programa Justiça em Concerto, e, no dia 4 de agosto, a estreia d ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Caixa conclui pagamento do lucro do FGTS; veja quanto você recebeu]]></title>
			<link><![CDATA[http:///caixa-conclui-pagamento-do-lucro-do-fgts-veja-quanto-voce-recebeu]]></link>
			<description><![CDATA[ Caixa inicia nesta quinta depósito de R$ 13 bilhões do lucro do FGTS           A Caixa Econômica Federal ]]></description>
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			<title><![CDATA[Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na segunda-feira (3), às 9h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corte-especial-abre-segundo-semestre-forense-com-sessao-na-segunda-feira-3-as-9h]]></link>
			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, na próxima segunda-feira (3), a partir das 9h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2026, com transmissão ao vivo pelo YouTube.O colegiado é composto pelos 1]]></description>
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			<title><![CDATA[Após STF retirar sigilo de decisão sobre operação, Jaques Wagner diz que vai "provar inocência"]]></title>
			<link><![CDATA[http:///apos-stf-retirar-sigilo-de-decisao-sobre-operacao-jaques-wagner-diz-que-vai-provar-inocencia]]></link>
			<description><![CDATA[ O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta sexta-feira (31) que vai "provar a inocência" nas investigações sobre ele no contexto das fraudes bilionárias do Banco Master]]></description>
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			<title><![CDATA[Inteligência artificial amplia fiscalização de trânsito, mas uso em autuações ainda desafia regulamentação]]></title>
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			<description><![CDATA[A utilização de sistemas de inteligência artificial para fiscalizar infrações de trânsito tem se expandido em rodovias e centros urbanos brasileiros, impulsionando o debate sobre os limites jurídicos da tecnologia na atividade sancionatória do Estado ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STF determina abertura de inquérito para investigar supostos crimes de tráfico de influência e corrupção]]></title>
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			<description><![CDATA[O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a abertura de inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, após pedido formulado pela Polícia Federal (PF). O magistrado também foi sorteado para rel ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples]]></title>
			<link><![CDATA[http:///falta-de-mencao-a-taxa-diaria-em-contrato-bancario-nao-autoriza-substituir-capitalizacao-por-juros-simples]]></link>
			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contrato bancário com prestações prefixadas, a falta de indicação da taxa diária equivalente às taxas efetivas mensal e anual não justifica, por si só, a substituição da capitalizaç ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente]]></title>
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			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial trans ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre cobertura do DPVAT em caso de crime doloso]]></title>
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			<description><![CDATA[Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o extinto seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e os limites de sua cobertura em situações que en ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Sancionada lei que cria sistema automático para pagamento de pensão alimentícia]]></title>
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			<description><![CDATA[Foi sancionada a Lei nº 15.479/2026, que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia diretamente entre contas bancárias, conforme determinação judicial. A medida, conhecida como “Pix Pensão”, altera o Código de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Caso Elize Matsunaga evidencia diferenças entre meação e herança no Direito das Sucessões]]></title>
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			<description><![CDATA[O relançamento do caso Elize Matsunaga com a estreia do filme Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime, da Netflix, reacendeu o debate sobre as consequências patrimoniais da condenação criminal da ex-enfermeira. Entre os temas que voltaram à discussão e ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Pena Justa: CNJ e Santa Catarina investem em regulação de vagas e trabalho no sistema penal]]></title>
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			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na quinta-feira (30/7), em Santa Catarina, a Central de Regulação de Vagas (CRV) e o Emprega Lab estadual. As iniciativas estão no âmbito do plano Pena Justa e atuam em etapas d]]></description>
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			<title><![CDATA[Revista CNJ: como fica a proteção à criança durante flagrante de violência doméstica?]]></title>
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			<description><![CDATA[Os limites da atuação policial e do Conselho Tutelar em flagrantes são tema do artigo “Medidas protetivas de urgência envolvendo crianças e adolescentes: governança interinstitucional, capacidade estatal local e tensões de competência nas leis Maria  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Mendonça autoriza PF a investigar suposto tráfico de influência de Lulinha na Dataprev]]></title>
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			<description><![CDATA[ STF autoriza nova investigação contra Lulinha           O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (31) uma nova investigação da ]]></description>
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			<title><![CDATA[Agosto Dourado destaca importância do apoio à amamentação também no ambiente de trabalho]]></title>
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			<description><![CDATA[Durante o Agosto Dourado, campanha dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno, ganha destaque um tema que vai além da saúde materno-infantil: o papel das instituições na criação de ambientes que favoreçam a continuidade da  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Análise: Investigações sobre Jaques Wagner e sobre Lulinha criam novo desafio ao Planalto]]></title>
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			<description><![CDATA[ Julia Duailibi analisa o impacto pro governo da decisão de Mendonça sobre senador Jaques Wagner           Duas decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (]]></description>
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			<title><![CDATA[INSS indenizará por suspender benefício com certidão de óbito indevida]]></title>
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			<description><![CDATA[O juiz federal Vinícius Sávio Violi, da 4ª Vara Federal de Londrina (PR), condenou o INSS ao pagamento de indenização por danos morais a uma idosa. Por um equívoco, foi emitida uma certidão de óbito em nome da beneficiária em 2014. A sentenç]]></description>
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