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NOTÍCIAS
CNJ realiza XX Jornada Lei Maria da Penha em agosto
Inscrições estão abertas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 27 e 28 de agosto, a XX Jornada Lei Maria da Penha, espaço de debate, reflexão e união de esforços. Neste ano, o evento, realizado em Campo Grande (MS), assume uma dimensão histórica, celebrando as duas décadas de vigência da Lei Federal n. 11.340/06, uma das legislações mais avançadas e transformadoras do país, pilar fundamental na proteção jurídica e social das mulheres brasileiras. As inscrições estão abertas epodem ser realizadas pelo formulário eletrônico.
O encontro reunirá magistradas, magistrados, integrantes do sistema de Justiça, especialistas, pesquisadoras, representantes da rede de proteção e da sociedade civil para debater desafios, gargalos e boas práticas na efetivação da proteção às mulheres por meio da atuação do Poder Judiciário e da rede de atendimento. Confirma a programação completa aqui.
Ao final de cada encontro, os avanços são consolidados na Carta da Jornada, um documento estratégico que apresenta propostas de ação concretas voltadas ao aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
*Com informações do CNJ
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Fonte:
TJ São Paulo
31/07/2026 (00:00)
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