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15/04/2026 -
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- Tribunal Superior do Trabalho
Gerente bancário para empresas é equiparado a gerente-geral de agência e não receberá horas extras
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Resumo: A 7ª Turma negou o pagamento de horas extras a um gerente de núcleo de empresas do Santander, ao equipará-lo ao cargo de gerente-geral de agência. A decisão considerou que o funcion ...
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Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido
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Sob o rito dos recursos repetitivos (
15/04/2026 -
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Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas de ...
14/04/2026 -
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PDF como imagem: em quais casos isso é aceito em documentos oficiais
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Documentos digitalizados fazem parte do dia a dia de quem trabalha com processos, contratos e registros oficiais. Em muitos casos, o arquivo chega em PDF, mas precisa ser apresentado ou enviado com ...
14/04/2026 -
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Gilmar Mendes quer ação contra Alessandro Vieira; ala da corte articula inelegibilidade
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Gilmar Mendes quer ação contra o senador Alessandro Vieira O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, quer ...
14/04/2026 -
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STJ determina abertura de processo disciplinar contra Buzzi, ministro acusado de assédio
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) abrir um processo disciplinar contra o ministro Marc ...
14/04/2026 -
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CPI do Crime Organizado: Relator diz que manobra para rejeitar parecer teve "intervenção direta" do Palácio do Planalto
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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a manobra para conseguir maioria para rejeitar o relatório teve "intervenç ...
14/04/2026 -
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CPI do Crime Organizado rejeita relatório do senador Alessandro Vieira; texto pedia indiciamento de 3 ministros do STF e do PGR
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CPI do Crime Organizado rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR A CPI do Crime Organizado chegou ao fim em uma terça-feira de muita tensão entre o Co ...
14/04/2026 -
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Ministro Nunes Marques é eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral pelos próximos 2 anos
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Nunes Marques é eleito presidente do TSE pelos próximos dois anos O ministro Kassio Nunes Marques foi eleito pa ...
14/04/2026 -
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Relator apresenta parecer favorável à indicação de Jorge Messias para o STF
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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou, na noite desta terça-feira (14), relatório a favor da escolha do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma vaga como ministro do S ...
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